FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 14.133/21 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT CONTRATADA: SERRAGERAL CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 37.554.960/0001-03 OBJETO: Contratação de empresa para supervisão, fiscalização, orientação técnica, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026 VIGÊNCIA: 27/07/2026 a 31/12/2026.