“Dispõe sobre o indeferimento da Readaptação de função com retorno ao cargo de contrato por prazo determinado de Cozinheira em favor da CLARICE FERNANDA NEVES”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Art. 34º, § 1º, Lei nº 2408/2010 e Art. 4º, Lei nº 3053/2019, Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a Readaptação de função, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de COZINHEIRA, em favor da servidora Sra. CLARICE FERNANDA NEVES, portadora da matricula n. 7761, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 03/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 10/2025