PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 253/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 048/2026

Objeto: Aquisição de Cal Hidratadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Borghi Materias para Construção Ltda, CNPJ: 13.330.747/0001-50, Endereço: Av. Pau Brasil, nº5692, Bairro: Centro, CEP: 76.919-000 Ministro Andreazza/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	20228-2	SACOS	200	CAL HIDRATADAS - PÓ SECO BRANCO OBTIDO P/HIDRAT. DA CAL VIRGEM C/ HIDROX.CALCIO, CAL DE ALVENARIA, SACO 20 KG, COM PLASTICIDADE MAIOR OU IGUAL A 110, NORMALIZACAO CONFORME NBRS 9289	USICAL	R$ 32,00	R$ 6.400,00
Valor Total							R$ 6.400,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 253/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais).

Rondolândia – MT, 04 de agosto de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação