Dispõe sobre a readaptação da servidora Sra. Regiane da Silva Menezes, efetiva no cargo de Professor 4 - Classe C, para exercer a função de Agente Administrativo.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 32 a 35, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - READAPTAR a servidora efetiva Sra. Regiane da Silva Menezes, Matricula nº 2495, ocupante do cargo de Professor 4 - Classe C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Agente Administrativo, em conformidade com o atestado médico emitido pela Dra. Tatiane Kowalski Vieira, CRM/MT 6544, RQE 2545, por período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 20 de julho de 2026.

Artigo 2º - A readaptação não implicará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor, conforme o disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 001/99.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias de agosto de 2.026.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração