ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2026

DATA: 04 de Fevereiro de 2026
HORÁRIO: 09h00min
LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande – MT

PAUTA DA REUNIÃO

1.      Apresentação do Parecer Técnico conforme Deliberação nº06/2025 “RESIDENCIAL BARACAT (COLLEYVILLE)”

2.      Apresentação do Parecer Técnico conforme Deliberação nº07/2025 “CONDOMINIO RESIDENCIAL LYNWOOD”

3.      Atualização do plano municipal de saneamento básico e modelagem de concessão para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto de várzea grande,

4.      Análise do empreendimento para instalação de 330 unidades habitacionais - 11 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.

CONSELHEIROS PRESENTES

Poder Executivo:

1.    Drielli Martinez Ferreira Lima – Secretaria de Planejamento (Presidente do CONCIDADE)

2.    Natacha Gabrielle Dias De Carvalho Lima – Procuradoria Geral do Município

3.    Carmem Laura Machado – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

4.    Inaciray Ramos de Brito Tavera – Assuntos Estratégicos

5.    Zilmar Dias Silva - Departamento de Água e Esgoto – DAE

6.    Ricardo Alexandre Costa Amorim – Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

7.    Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária

8.    Leticia Vitor Dias Da Silva– Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

9.    Ruthe Barbosa De Oliveira Gasparini

10.    Fabyane Akemi Nagazawa Teixeira

Poder Legislativo

11.    Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande

Sociedade Civil Organizada

12. Tarcisio Bassan - CREA/MT

13. Andrea Ferreira Rocha Anghinoni - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT

14. Gilson Joaquim Soares – OAB/MT – Subseção de Várzea Grande

15. Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso

16. Vando Faustino de Araújo – ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande

17. Daniel Pereira Barros Freire - ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT

18. João Nobres Neto - SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT

19. Ederson de Oliveira – SECOVI/MT

CONSELHEIROS AUSENTES

20. Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita – CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo

21. João Gumercindo Cassim – SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo

22. Paulo Cesar Coelho Backes – SINCAD/MT Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Claudia do Bom Despacho Ferraz

Marcelo Mayer Lira

Convidados:

Vanor Oliveira Arantes – CREA/MT

Aluzenir A. Campos

Morgana p. Lopes da Silva

Marcelo neves

Thais Michelly de Moraes

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Paço Couto Magalhães, situado na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, no município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, reuniu-se o Conselho da Cidade – CONCIDADE, sob a presidência da Sra. Drielli Martinez Ferreira Lima. A Presidente iniciou os trabalhos cumprimentando os presentes e procedeu à verificação do quórum necessário para a instalação da 1ª Reunião Ordinária de 2026. Constatada a existência de quórum regimental, declarou aberta a sessão. Na sequência, foi concedida a palavra à Sra. Francielle, representante do empreendimento Baracat (Colleyville), que destacou que a empresa adota boas práticas construtivas e manifestou disposição em atender às exigências necessárias para viabilização do empreendimento, visando contribuir com o desenvolvimento do município. Em seguida, a Presidente solicitou manifestação do Sr. Zilmar, Presidente do Departamento de Água e Esgoto – DAE. Com a palavra, o mesmo informou que estão sendo trabalhadas duas projeções: a primeira refere-se à construção de um reservatório na região do bairro Costa Verde, cuja ordem de serviço já foi emitida, com previsão de conclusão para o mês de abril; a segunda diz respeito à ampliação da rede existente, com direcionamento para lançamento na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Santa Maria (primeira etapa). Na sequência, a Conselheira Gisele Aparecida de Barros questionou quais medidas já foram efetivamente executadas em relação à referida ETE. Em resposta, o Sr. Zilmar informou que foi projetada a emissão da DPA e DPE, considerando a proximidade de outro empreendimento com entrega prevista para abril. Retomando a palavra, a Conselheira Gisa reforçou questionamento acerca das providências relativas ao lançamento do esgotamento sanitário, destacando a necessidade de interligação de diversos pontos da rede. O Sr. Zilmar esclareceu que, no caso específico, trata-se da adaptação de rede existente para viabilizar o lançamento na ETE Santa Maria. A Conselheira Francielle complementou informando que, quando o estudo foi submetido à Câmara Técnica, já contemplava diretrizes relacionadas à disponibilidade de água e esgoto, tratadas anteriormente. Ressaltou que a principal preocupação da Câmara Técnica refere-se à possibilidade de implantação de estação de tratamento individual, o que poderia gerar passivo futuro ao Município, em razão dos custos de manutenção para o condomínio. Assim, deliberou-se favoravelmente, na Câmara Técnica, pela busca de solução conjunta com o DAE, visando a continuidade do empreendimento de forma sustentável. Na sequência, a Presidente questionou acerca da situação atual do empreendimento Colleyville, sendo informado que o mesmo se encontra em fase de elaboração de projeto, para posterior análise e aprovação pelo DAE, com vistas à emissão do Alvará de Obras. O Conselho deliberou pela aprovação condicionada do empreendimento Colleyville, mediante apresentação posterior das informações complementares. Posteriormente, foi analisado o empreendimento Lynwood, que também obteve aprovação condicionada à apresentação das informações pertinentes ao Conselho. Dando continuidade, a Presidente introduziu a pauta referente à atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e à modelagem de concessão para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Várzea Grande. A Conselheira Inacyrai informou que encaminhou previamente, por meio do grupo do CONCIDADE, estudo contendo diagnóstico das oficinas realizadas. Contudo, diversos conselheiros relataram não ter conseguido analisar o material em tempo hábil. Diante disso, deliberou-se pela disponibilização do documento, para análise e apresentação de contribuições, visando a consolidação do prognóstico. Ficou ainda definido que a Conselheira Gisa realizará reunião com o Vereador Raul Curvo, representante da comissão pertinente, para levantamento das ações já desenvolvidas sobre a temática. Caso necessário, será convocada reunião extraordinária para aprofundamento da discussão. Em seguida, foi tratada a pauta relativa às medidas compensatórias dos empreendimentos Colleyville e Lynwood. O Conselheiro Ederson informou a disponibilização do valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a título de compensação urbanística, para cada empreendimento. A proposta foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se à análise do empreendimento da empresa Onze Construtora e Incorporadora LTDA, que prevê a implantação de 330 unidades habitacionais no município, conforme solicitação da Conselheira Manoela. Para tanto, foi constituída comissão de análise composta pelos seguintes membros: Manoela (Presidente), Ederson (Relator), Inacyrai, João, Gilson, Natacha, Carlos e Vicente. A Presidente reforçou a necessidade de empenho na elaboração dos estudos e pareceres técnicos, a fim de garantir maior transparência e celeridade aos processos. Na sequência, o Conselheiro João Nobres fez uso da palavra para parabenizar a Guarda Municipal de Várzea Grande pelo trabalho desempenhado, apresentando, contudo, apontamentos críticos quanto à prática de estacionamento de viaturas em calçadas, o que compromete a circulação de pedestres. Posteriormente, o Conselheiro Ederson levantou questionamento acerca da situação dos terrenos baldios. A Conselheira Gisa esclareceu que já existe legislação vigente que disciplina a matéria, informando que o Município iniciará ações de fiscalização e autuação dos proprietários. Por fim, a Presidente incluiu como pauta para a próxima reunião a discussão acerca da Lei de Resíduos Sólidos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 1ª Reunião Ordinária do CONCIDADE às nove horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu, Cláudia do Bom Despacho Ferraz, Secretária do Conselho da Cidade, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Várzea Grande – MT, 04 de fevereiro de 2026.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	Drielli Martinez Ferreira Lima
	Suplente	Joilson Aparecido Latorraca Ferreira
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima
	Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Regiane Marli Froes Rodrigues
	Suplente	Ruthe Barbosa De Oliveira Gasparini
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Cidomar De Arruda Velo
	Suplente	José Carlos Miranda de Andrade
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
	Suplente	Celso de Souza Brandão
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Rogerio França Martins
	Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
	Suplente	Carmem Laura Machado
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Inaciray Ramos de Brito Tavera
	SUPLENTE	Hebert Paes Falcão
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Fabyane Nagazawa
	Suplente	João Eduardo Sá
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Gisele Aparecida de Barros
	Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Rafael Clério dos Santos Vando Faustino de Araújo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Gilson Joaquim Soares Luis Augusto Pires Cezario Junior
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Tarcisio Bassan Vanor Oliveira Arantes
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita Elisângela Fernandes Bokorni
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis – MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira