ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2025

DATA: 08 de Outubro de 2025
HORÁRIO: 08h49min
LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande – MT

PAUTA DA REUNIÃO

1. Apresentação do relatório, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, com o objetivo de apresentar o detalhamento atualizado dos status das execuções das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais vinculadas ao CONCIDADE, firmadas entre os Empreendedores responsáveis pelos empreendimentos e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, devendo abranger o período compreendido entre 2015 a 2024;

2. Análise do empreendimento “COLÉGIO ADVENTISTA – UNIDADE JARDIM GLÓRIA”

3. Análise do empreendimento “RESIDENCIAL BARACAT (COLLEYVILLE)”

4. Análise do empreendimento “CONDOMINIO RESIDENCIAL LYNWOOD”

5. Entre outros assuntos correlatos ao Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

Poder Executivo:

1.    Drielli Martinez Ferreira Lima – Secretaria de Planejamento (Presidente do CONCIDADE)

2.    Carmem Laura Machado – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

3.    Gerson Ronei Scarton Junior – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

4.    Ricardo Alexandre Costa Amorim – Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

5.    Mário Quidá Neto – Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo

6.    Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima – Procuradoria Geral do Município

7.    Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária

8.    Inaciray Ramos de Brito Tavera – Assuntos Estratégicos

Poder Legislativo

9.    Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande

Sociedade Civil Organizada

10. David Willian Correa Pintor

11. Gilson Joaquim Soares – OAB/MT – Subseção de Várzea Grande

12. Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita – CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo

13. Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso

14. Valquíria Pereira de Barros – ASCAVAG – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis

15. Ederson de Oliveira – SECOVI/MT

16. João Nobres Neto – SENGE/MT – Sindicato dos Engenheiros

17. Rafael Clério dos Santos – ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande CONSELHEIROS AUSENTES JUSTIFICADOS

Poder Executivo:
18. Everson Sanchez Parra

Sociedade Civil Organizada:
19. Vanor Oliveira Arantes – CREA/MT

CONSELHEIROS AUSENTES NÃO JUSTIFICADOS

20. Marcos Sabas Alves Ferreira – Departamento de Água e Esgoto – DAE

Sociedade Civil Organizada: 21. Paulo Cesar Coelho Backes – SINCAD/MT Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor 22. João Gumercindo Cassim – SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Claudia do Bom Despacho Ferraz - Secretaria Municipal de Planejamento;

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e quarenta e nove minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Paço Couto Magalhães, situado na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, no município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, reuniu-se o Conselho da Cidade – CONCIDADE, sob a presidência da Sra. Drielli Martinez Ferreira Lima. A Presidente, após cumprimentar os presentes, procedeu à verificação do quórum necessário para a instalação da 8ª Reunião Ordinária de 2025. Constatada a presença de quórum regimental, declarou aberta a sessão. Na sequência, a Sra. Cláudia apresentou os novos empreendimentos em análise no município de Várzea Grande, a saber: Colégio Adventista – Unidade Jardim Glória; Residencial Baracat (Coleyville); Condomínio Residencial Lynwood; e demais assuntos pertinentes ao Conselho. A Sra. Cláudia registrou o recebimento, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, de toda a documentação referente ao empreendimento Escola Adventista, incluindo o EIV-RIV (Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança), o respectivo parecer técnico e a publicidade realizada por meio da audiência pública ocorrida em 19 de agosto de 2025. Ressaltou que a documentação foi elaborada pelo ex-conselheiro do CONCIDADE, Sr. Benedito Libânio. Dando continuidade, apresentou-se o Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento Residencial Baracat (Coleyville), localizado no bairro Costa Verde. O conselheiro David pediu a palavra e explicou que alguns documentos do empreendimento já foram emitidos e protocolados, porém destacou a importância de manter a atenção, visto que há documentos – como os emitidos pelo DAE – que ainda necessitam de análise. Em seguida, foi apresentado o empreendimento Residencial Lynwood, localizado nos fundos do Residencial Noise Curvo, na região do bairro Cristo Rei. Posteriormente, foram formadas as Câmaras Técnicas responsáveis pelo acompanhamento dos empreendimentos, conforme deliberações a seguir: Deliberação nº 05/2025 – Considerando o projeto EIV/RIV do empreendimento Colégio Adventista – Unidade Jardim Glória, ficam nomeados os membros abaixo relacionados para análise do empreendimento: Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso; Andrea Anghinoni – CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande; Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária; Drielli Martinez Ferreira Lima – Secretaria de Planejamento; Carmem Laura Machado – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Gerson Ronei Scarton Junior – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; João Nobres Neto – SENGE/MT – Sindicato dos Engenheiros; e Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande. A relatoria será exercida pelo Conselheiro João Nobres Neto e a presidência pelo Conselheiro Carlos Jaime Fagundes da Silva. Deliberação nº 06/2025 – Considerando o projeto EIV/RIV do empreendimento Residencial Baracat (Coleyville), ficam nomeados os membros abaixo relacionados para análise do empreendimento: Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita – CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima – Procuradoria Geral do Município; Valquíria Pereira de Barros – ASCAVAG – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis; Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande; Ederson de Oliveira – SECOVI/MT; Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária; Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso; João Nobres Neto – SENGE/MT – Sindicato dos Engenheiros; Gilson Joaquim Soares – OAB/MT – Subseção de Várzea Grande; Gerson Ronei Scarton Junior – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; e Carmem Laura Machado – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. A relatoria será exercida pela Conselheira Valquíria Pereira de Barros e a presidência pelo Conselheiro Ederson de Oliveira. Deliberação nº 07/2025 – Considerando o projeto EIV/RIV do empreendimento Condomínio Residencial Lynwood, ficam nomeados os membros abaixo relacionados para análise do empreendimento: Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima – Procuradoria Geral do Município; Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita – CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Carmem Laura Machado – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso; Ederson de Oliveira – SECOVI/MT; Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária; Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande; João Nobres Neto – SENGE/MT – Sindicato dos Engenheiros; Gerson Ronei Scarton Junior – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; e Valquíria Pereira de Barros – ASCAVAG – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis. A relatoria será exercida pelo Conselheiro Carlos Jaime Fagundes da Silva e a presidência pela Conselheira Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima. A Sra. Drielli ressaltou a necessidade de apresentação do Relatório das Medidas Compensatórias, considerando a relevância do tema. Ficou definido que o relatório será apresentado na próxima reunião ordinária. Na sequência, a Sra. Cláudia realizou a leitura do ofício do CREA/MT, no qual se solicita a inclusão do engenheiro Tarcísio Bassan como membro titular da entidade no CONCIDADE. Foi discutida a participação das entidades no Conselho, sendo informado que algumas solicitaram ingresso. Os conselheiros deliberaram pela criação de uma lista de espera, de modo que, quando houver vaga disponível, será solicitado o envio da documentação necessária para a inclusão da nova entidade. Registrou-se a ausência dos conselheiros representantes do DAE e da Secretaria de Obras do Município. O conselheiro Rafael Clério dos Santos solicitou a inclusão de uma pauta referente aos critérios para poda de árvores frutíferas, questionando se o Município pode autorizar a própria Prefeitura a realizar cortes. O conselheiro Gerson esclareceu que o procedimento é regulamentado por lei e que, até dez unidades, trata-se de modelo de supressão com compensação ambiental. Explicou que, no caso em questão, foi autorizada uma adequação, uma vez que usuários de drogas estavam utilizando as árvores para adentrar o batalhão local. A Sra. Drielli colocou em votação o horário das próximas reuniões do CONCIDADE, sendo aprovado por unanimidade que ocorrerão às nove horas. Definiu-se ainda que os membros das Câmaras Técnicas deverão avaliar as questões de malha viária, transporte coletivo e creches, considerando as medidas compensatórias necessárias, a fim de garantir que as famílias que residirão nas novas áreas não sejam prejudicadas e que o crescimento do Município ocorra de forma planejada. A conselheira Gisele solicitou esclarecimentos sobre a situação do esgoto no bairro Novo Mundo, em razão de manifestações recentes. O conselheiro Rafael Clério dos Santos informou que participou do processo de licenciamento e de duas reuniões com o Ministério Público, nas quais foi pactuado um valor a ser compensado pelos empreendimentos. Ressaltou que a Prefeitura deverá realizar investimentos correspondentes e que os projetos estão em análise pelo DAE e pela SEMA Estadual, com prazo de cento e vinte dias para conclusão. Por fim, houve consenso entre os conselheiros quanto à organização da confraternização de final de ano, cuja data será definida posteriormente. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 8ª Reunião Ordinária do CONCIDADE às dez horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Cláudia do Bom Despacho Ferraz, Secretária do Conselho da Cidade, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente. Várzea Grande – MT, 08 de outubro de 2025.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	Drielli Martinez Ferreira Lima
	Suplente	Joilson Aparecido Latorraca Ferreira
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima
	Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Everson Sanchez Parra
	Suplente	Regiane Marli Froes Rodrigues
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Gerson Ronei Scarton Junior
	Suplente	José Carlos Miranda de Andrade
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
	Suplente	Celso de Souza Brandão
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Marcos Sabas Alves Ferreira
	Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
	Suplente	Carmem Laura Machado
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Inaciray Ramos de Brito Tavera
	SUPLENTE	Hebert Paes Falcão
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Mário Quidá Neto
	Suplente	Deusilene Gomes Santana Jorge
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Gisele Aparecida de Barros
	Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Rafael Clério dos Santos Vando Faustino de Araújo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Gilson Joaquim Soares Luis Augusto Pires Cezario Junior
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes João Francisco Albuquerque
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita Elisângela Fernandes Bokorni
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis – MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira