ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2025

DATA: 12 de Novembro de 2025
HORÁRIO: 09h10min
LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande – MT

PAUTA DA REUNIÃO

1. Apresentação do relatório, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, com o objetivo de apresentar o detalhamento atualizado dos status das execuções das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais vinculadas ao CONCIDADE, firmadas entre os Empreendedores responsáveis pelos empreendimentos e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, devendo abranger o período compreendido entre 2015 a 2024;

2. Análise do empreendimento “COLÉGIO ADVENTISTA – UNIDADE JARDIM GLÓRIA”

3. Análise do empreendimento “RESIDENCIAL BARACAT (COLLEYVILLE)”

4. Análise do empreendimento “CONDOMINIO RESIDENCIAL LYNWOOD”

5. Entre outros assuntos correlatos ao Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

Poder Executivo:

1.    Drielli Martinez Ferreira Lima – Secretaria de Planejamento (Presidente do CONCIDADE)

2.    Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira – Procuradoria Geral do Município

3.    Carmem Laura Machado – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

4.    Inaciray Ramos de Brito Tavera – Assuntos Estratégicos

5.    Zilmar Dias Silva - Departamento de Água e Esgoto – DAE

6.    Ricardo Alexandre Costa Amorim – Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

7.    Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária

8.    Cidomar De Arruda Velo – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

Poder Legislativo

9.    Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande

Sociedade Civil Organizada

10. Tarcisio Bassan - CREA/MT

11. Andrea Ferreira Rocha Anghinoni - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT

12. Gilson Joaquim Soares – OAB/MT – Subseção de Várzea Grande

13. Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso

14. Vando Faustino de Araújo – ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande

15. Daniel Pereira Barros Freire - ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT

CONSELHEIROS AUSENTES JUSTIFICADOS

Poder Executivo:

16. Regiane Marli Froes Rodrigues

Sociedade Civil Organizada:

17. Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita – CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo

18. Ederson de Oliveira – SECOVI/MT

19. João Gumercindo Cassim – SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo

20. João Nobres Neto - SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT

CONSELHEIROS AUSENTES NÃO JUSTIFICADOS

Poder Executivo

21.Mário Quidá Neto - Desenvolvimento Econômico Tecnologia E Turismo

Sociedade Civil Organizada:

22. Paulo Cesar Coelho Backes – SINCAD/MT Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Claudia do Bom Despacho Ferraz

Marcelo Mayer Lira

Convidados:

Vanor Oliveira Arantes – CREA/MT

Aluzenir A. Campos

Morgana p. Lopes da Silva

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dez minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Paço Couto Magalhães, situado na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, no município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, reuniu-se o Conselho da Cidade – CONCIDADE, sob a presidência da Sra. Drielli Martinez Ferreira Lima. A Presidente, após cumprimentar os presentes, procedeu à verificação do quórum necessário para a instalação da 9ª Reunião Ordinária de 2025. Constatada a presença de quórum regimental, declarou aberta a sessão. Na sequência, foram empossados os novos Conselheiros: o Sr. Tarcísio Bassan, representando o CREA/MT, que se colocou à disposição para contribuir no que for necessário e informou já ter integrado o Conselho em gestões anteriores; a Conselheira Carolina, representando a Procuradoria Municipal; e o Coronel Zilmar Dias, representando o DAE–VG. Em seguida, a Presidente informou que o Conselho ficou responsável por analisar três empreendimentos em fase de implantação no Município de Várzea Grande. Com a palavra, o Conselheiro Carlos Jaime esclareceu que o Residencial Lynwood apresentou o EIV/RIV de forma incompleta, sem a indicação do valor da obra, sendo necessária a realização de diligências para a coleta das informações faltantes, a fim de possibilitar a definição da medida compensatória. Na continuidade, informou que os empreendimentos Colégio Adventista e Coleyville não poderiam ser apresentados, uma vez que os relatores, Sr. João e Sr. Ederson, não estavam presentes. Diante disso, a Presidente decidiu entrar em contato com o Conselheiro Ederson para verificar a possibilidade de entrega das análises referentes aos dois empreendimentos, visando ao agendamento de reunião extraordinária para o final do mês. Caso não haja possibilidade, a apreciação ficará prorrogada para a segunda quarta-feira subsequente. Em seguida, a Conselheira Andrea Ferreira Rocha Anghinoni iniciou a leitura da ata referente à avaliação das medidas compensatórias realizadas desde o ano de 2015 até a presente data, com o objetivo de verificar o cumprimento das deliberações do Conselho. A relatora destacou a dificuldade encontrada pela Conselheira Manoela para localizar parte dos documentos, informando que os materiais ausentes já foram solicitados diretamente aos empreendimentos. Prosseguiu-se com a leitura e análise dos empreendimentos: CIPASA – Condomínio Verana: medida compensatória no valor de R$ 400.000,00 destinados à área verde. MRV – Chapada dos Buritis: consta como desaprovado por ausência documental na Secretaria e no CONCIDADE, sendo a Secretária Manoela responsável por providenciar novos documentos. Centro de Distribuição Oxigênio Cuiabá: medidas previstas incluem implantação de centro de distribuição, doação de duas viaturas para a Guarda Municipal, reforma do PSF do Bairro Marajoara e construção de faixa elevada na Avenida Mário Andreazza, constatando-se pendência quanto à entrega das viaturas e ausência de acompanhamento da faixa. Residencial Chapada do Bosque: medidas incluíram construção de praça e obras de pavimentação no Loteamento Jardim da América; documentação ausente. Imperial Distribuidora de Petróleo Ltda.: medida de limpeza dos córregos municipais, sem registro comprobatório. Residencial Via Sul I e II: sem medida compensatória, devido à desistência do empreendimento. Condomínio Residencial Horizontal Rodobens – Residencial Origem: empreendimento entregue, sem documentação referente às medidas compensatórias. MRV – Chapada dos Pinheiros: medidas de reforma de três centros comunitários e construção de área urbanizada. Stoky – Comércio e Distribuidora de Materiais para Construção Ltda.: implantação de praça no Bairro Jardim Glória, medida cumprida. Posto Carrefour (anexo ao Atacadão): sem medida compensatória. Nova Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande – Ministério Público Estadual: sem medida compensatória. Ductievics Incorporadora Ltda.: construção do Loteamento Chapéu do Sol III. Hotel Amazon: manutenção do gramado da rotatória localizada em frente ao empreendimento. ELF Incorporadora: construção de lavanderia para o Lar dos Idosos – Sociedade São Vicente de Paula, medida não iniciada. Ginco Platinum: quitação de equipamentos para o DAE e aquisição de dois veículos para a SMDU. MRV – Construção das Torres: aquisição de material para o DAE. Petrolux Distribuidora Ltda.: doação de TV LED e notebook ao Conselho, medida cumprida. SESI Escola – Serviço Social da Indústria: reforma integral do Centro Comunitário do Bairro Santa Luzia, medida cumprida. PG Souza & M Souza Ltda.–ME: doação de equipamentos para o Parque Berneck, sem documento comprobatório. Supermercado Comper: medidas de aquisição de prensa, reforma da Casa de Amparo, reforma de dois CRAS, reforma do Fórum e do Centro Comunitário Nossa Senhora da Guia, sem documentação localizada. OAA Ecovillage: reforma do Centro Comunitário do Bairro Mapim. RMV – Construção Canto das Mangueiras: medidas de reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora da Guia, asfaltamento das ruas Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte e construção de academia ao ar livre próxima ao Córrego Traíras. Encerradas as análises, foi informada a conclusão dos trabalhos, destacando-se que todos os documentos disponíveis na Secretaria foram avaliados, reconhecendo-se a perda e extravio de parte dos registros. Os documentos faltantes serão solicitados aos empreendimentos ou às Secretarias responsáveis. O parecer foi elaborado segundo critérios técnicos, ética profissional e imparcialidade e permanecerá à disposição para subsidiar as decisões deste Conselho. A Presidente destacou que, a partir desta gestão, todos os documentos referentes a novos empreendimentos serão obrigatoriamente inseridos no Portal da Transparência. Informou, ainda, que, por iniciativa administrativa, a Sra. Cláudia Ferraz permanecerá como Secretária-Geral do Conselho, juntamente com o Sr. Marcelo Lira, ambos servidores efetivos, garantindo continuidade aos trabalhos. Foram votadas e aprovadas as indicações dos seguintes membros: Tarcísio Bassan e Inaciray Ramos, para compor o Fundo Gestor de Desenvolvimento Urbano; e Carlos Jaime e Gisele Aparecida de Barros, para compor o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Em seguida, foi aprovada a ata da reunião anterior. Foi também aprovada a realização da confraternização do Conselho no dia 11 de dezembro, às 18h, na sede do CDL de Várzea Grande. Deliberou-se, ainda, como pauta de cobrança para o mês de fevereiro de 2026, a entrega das análises da documentação dos empreendimentos pendentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 9ª Reunião Ordinária do CONCIDADE às nove horas e quarenta e dois minutos. Para constar, eu, Cláudia do Bom Despacho Ferraz, Secretária do Conselho da Cidade, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada.

Várzea Grande – MT, 12 de novembro de 2025.

 

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	Drielli Martinez Ferreira Lima
	Suplente	Joilson Aparecido Latorraca Ferreira
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima
	Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Regiane Marli Froes Rodrigues
	Suplente	Ruthe Barbosa De Oliveira Gasparini
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Cidomar De Arruda Velo
	Suplente	José Carlos Miranda de Andrade
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
	Suplente	Celso de Souza Brandão
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Marcos Sabas Alves Ferreira
	Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
	Suplente	Carmem Laura Machado
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Inaciray Ramos de Brito Tavera
	SUPLENTE	Hebert Paes Falcão
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Mário Quidá Neto
	Suplente	Deusilene Gomes Santana Jorge
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Gisele Aparecida de Barros
	Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Rafael Clério dos Santos Vando Faustino de Araújo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Gilson Joaquim Soares Luis Augusto Pires Cezario Junior
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Tarcisio Bassan Vanor Oliveira Arantes
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita Elisângela Fernandes Bokorni
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis – MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira