PORTARIA Nº 434/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 358/2026, em nome da Senhora ROSIMEIRE PEREIRA DE LIMA, na função de CUIDADORA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 358/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 28/02/2026 até 01/03/2027; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 20/07/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 31/07/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 358/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 28/02/2026  até 01/03/2027,  em nome da Senhora ROSIMEIRE PEREIRA DE LIMA, Brasileira, Solteira, Cuidadora/Mãe Social, inscrita no CPF sob o nº 582.011.811-15  e Identidade RG nº 873.826 - SSP-MT,  na função de CUIDADORA SOCIAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31/07/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal