PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E HJR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 43.707.950/0001-63.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação dos prazos de execução e vigência.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo informado pela Secretária e Fiscal de Execução, pois após encaminhamento da 2ª Notificação ao Contrato 051/2025, tendo em vista o não cumprimento do objeto dentro do prazo estipulado pelo contrato e 1º Aditivo, a contratada apresentou justificativa técnica conforme Ofício 008/2026, especificando os motivos do atraso. Considerando a justificativa, tendo em vista a necessidade de finalização da obra e considerando que o aditivo de prazo não impactará em prejuízos, se faz necessária a prorrogação de prazo de execução e vigência para finalização da obra e tramitação do recebimento do objeto.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 30 (trinta) dias os prazos de execução, de 29/07/2026 a 27/08/2026, e de vigência, de 25/08/2026 a 23/09/2026

Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025

Secretaria: Secretaria de Educação e Secretaria Da Família, Assistência Social E Cidadania.