ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2025

DATA: 10 de Dezembro de 2025
HORÁRIO: 09h00min
LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande – MT

PAUTA DA REUNIÃO

1. Apresentação do relatório, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, com o objetivo de apresentar o detalhamento atualizado dos status das execuções das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais vinculadas ao CONCIDADE, firmadas entre os Empreendedores responsáveis pelos empreendimentos e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, devendo abranger o período compreendido entre 2015 a 2024;

2. Análise do empreendimento “COLÉGIO ADVENTISTA – UNIDADE JARDIM GLÓRIA”

3. Análise do empreendimento “RESIDENCIAL BARACAT (COLLEYVILLE)”

4. Análise do empreendimento “CONDOMINIO RESIDENCIAL LYNWOOD”

5. Entre outros assuntos correlatos ao Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

Poder Executivo:

1.    Drielli Martinez Ferreira Lima – Secretaria de Planejamento (Presidente do CONCIDADE)

2.    Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira – Procuradoria Geral do Município

3.    Carmem Laura Machado – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

4.    Inaciray Ramos de Brito Tavera – Assuntos Estratégicos

5.    Zilmar Dias Silva - Departamento de Água e Esgoto – DAE

6.    Ricardo Alexandre Costa Amorim – Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

7.    Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária

8.    Cidomar De Arruda Velo – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

Poder Legislativo

9.    Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal de Várzea Grande

Sociedade Civil Organizada

10. Tarcisio Bassan - CREA/MT

11. Andrea Ferreira Rocha Anghinoni - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT

12. Gilson Joaquim Soares – OAB/MT – Subseção de Várzea Grande

13. Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso

14. Vando Faustino de Araújo – ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande

15. Daniel Pereira Barros Freire - ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT

CONSELHEIROS AUSENTES JUSTIFICADOS

Poder Executivo:

16. Regiane Marli Froes Rodrigues

Sociedade Civil Organizada:

17. Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita – CAU/MT – Conselho de Arquitetura e Urbanismo

18. Ederson de Oliveira – SECOVI/MT

19. João Gumercindo Cassim – SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo

20. João Nobres Neto - SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT

CONSELHEIROS AUSENTES NÃO JUSTIFICADOS

Poder Executivo

21.Mário Quidá Neto - Desenvolvimento Econômico Tecnologia E Turismo

Sociedade Civil Organizada:

22. Paulo Cesar Coelho Backes – SINCAD/MT Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Claudia do Bom Despacho Ferraz

Marcelo Mayer Lira

Convidados:

Vanor Oliveira Arantes – CREA/MT

Aluzenir A. Campos

Morgana p. Lopes da Silva

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Paço Couto Magalhães, situado na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, no município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, reuniu-se o Conselho da Cidade – CONCIDADE, sob a presidência da Sra. Drielli Martinez Ferreira Lima. A Presidente, após cumprimentar os presentes, procedeu à verificação do quórum necessário para a instalação da 10ª Reunião Ordinária de 2025. Constatada a presença de quórum regimental, declarou aberta a sessão. Na sequência, a conselheira suplente Sra. Marcleide, iniciou dizendo da satisfação e carinho de estar participando da reunião do Concidade, informou que o Conselheiro Carlos Jaime não pode estar presente e iniciou a leitura do parecer técnico realizado pelo Sr. Carlos Jaime, sobre a obra do Colégio Adventista, que tem como objetivo, analisar a viabilidade do EIV/RIV, que foi elaborado por equipe multidisciplinar de profissionais, conforme recomenda o Estatuto das Cidades, do saneamento e uso de aplicação do solo urbano. Conforme a Lei do Zoneamento, a atividade está classificada de alto impacto e não segregada, atendendo as Leis de Desenvolvimento Urbano e a Lei Complementar nº 4.700 do Poder Executivo, conclui-se, portanto, que o estudo complementa de forma satisfatória todos os aspectos analisados e atende as exigências da legislação. Em seguida, a Sra. Marcleide, apresentou as medidas compensatórias para o empreendimento: implementar projetos de acessibilidade, readequando vagas de estacionamento liberando maior acesso as calçadas; implementar estacionamento para ônibus; reforma da casa Professora Emília de Almeida Silva; pintura ou manutenção do Centro de Atenção Primaria Moacyr de Lannes; reforma da área externa da Escola Adventista; Diante do estudo apresentado, submeto a deliberação do Plenário deste Conselho da Cidade de Várzea Grande, como fundamentação legal o Plano Diretor, EIV/RIV e o Código Ambiental de 1994. Foram representantes desse parecer: Carlos Jaime (ACIMT), Andrea (CDL), João Nobres (SENGE), Vicente Gomes (Gestão Fazendária), Drielle Martinez (Secretaria de Planejamento), Carmem Laura (Desenvolvimento Urbano) e Gisele Aparecida de Barros (Câmara Municipal de Várzea Grande. Em seguida, Sr. João Nobres solicitou a alteração de uma das medidas compensatórias, que foi aprovada constar em Ata como a reforma e revitalização do jardim da praça. Com a palavra, a Sra. Drielle explicou que o projeto foi apresentado, colocou em votação e foi aprovado por todos e posteriormente será encaminhado para Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Logo após, o Conselheiro Ederson iniciou a apresentação do EIV/RIV do empreendimento vertical - residencial Baracat (Coleyville), com 752 unidades habitacionais, com o objetivo de assegurar o abastecimento de água e esgotamento sanitário do residencial Baracat, foi solicitado ao DAE a emissão da declaração da possibilidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o órgão confirmou a viabilidade de ambos serviços desde que o empreendimento execute obras específicas de expansão da rede, conforme normas técnicas apresentadas. Com relação ao abastecimento de água, o DAE condicionou a viabilização por parte do empreendedor de uma sub-adutora conectada à rede existente; quanto ao esgotamento sanitário foi informado que a região onde se localiza o residencial Baracat, não dispõe atualmente de rede coletora, exigindo um planejamento técnico detalhado da viabilização da infraestrutura. Diante deste cenário, considerando que a prefeitura de Várzea Grande, publicou um decreto nº 88 de 2025, declarando estado de calamidade pública, em razão da escassez no abastecimento de água potável, é necessário que todos os projetos sejam avaliados com total rigor técnico. O Presidente do DAE, coronel Zilmar, destacou que o decreto de calamidade foi uma medida necessária para garantir as ações emergências. Diante da relevância e complexidade do tema, solicitamos que a empreendedora compareça em reunião ordinária do CONCIDADE, para dar esclarecimentos sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário; diretrizes e condicionantes técnicas referente a drenagem e manejo de águas pluviais; analise e definição das faixas de aceleração e desaceleração necessárias ao empreendimento; apresentação e avaliação da planta altimétrica completa da área; definição da medida compensatória, estabelecida no valor de 800.000,00 (oitocentos mil reais) a ser depositado em fundo competente. Reforçando que tais procedimentos são necessários para garantir a segurança técnica, jurídica e ambiental no processo, assegurando que o residencial Baracat seja implantado de forma responsável, sustentável e em conformidade com as exigências legais, para tanto, recomendamos a aprovação por este Conselho. O projeto foi colocado em discussão, gerou dúvida por parte da Sra. Andrea que sugeriu um parecer menos técnico para análise do projeto empreendimento. Em seguida Sr. Rafael declarou que não participou do estudo desse projeto e que acredita que dificilmente esse projeto seria deferido pela SEMA/MT, haja visto que esse empreendimento foi projetado por vala de infiltração que é totalmente inviável, pra escapar da contra partida do investimento do esgoto. Com a palavra, o conselheiro Tarcisio Bassan, concordou com o Sr. Rafael e disse que é necessário maiores esclarecimentos por parte dos responsáveis pelo empreendimento. A Sra. Drielle achou pertinente a pontuação do Sr. Ederson, que independente de documento que é o que nos subsidia, precisamos sanar todas as dúvidas, pensar no melhor para a Cidade. A Sra. Drielle, sugeriu devolver o projeto para a câmara técnica, para que seja feito um relatório enxuto para sanar todos os questionamentos, se for preciso, convocar uma reunião extraordinária ainda esse ano, para que possamos colocar o projeto em votação. Na sequência, o conselheiro João Nobres, relator do empreendimento Bordas da Chapada, relatou que destinou 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais) para reforma da praça que está abandonada, os carros estão invadindo, porém o recurso não foi utilizado. Logo após, foi concedida a palavra a Presidente do Bairro Jardim Cerrado Sra. Antônia, explicou que aquela área verde, destinada a uma praça, foi invadida, cortaram árvores nativas, colocaram britas e estão utilizando para venda de veículos, preocupada com a situação, a Sra. Antônia, solicitou ajuda do Conselho para tomar as providencias cabíveis. Em seguida, a Sra. Drielle propôs que a Sra. Antônia formalize essa denúncia, para que seja encaminhada para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações da empresa MRV. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 10ª Reunião Ordinária do CONCIDADE às nove horas e quarenta e dois minutos. Para constar, eu, Cláudia do Bom Despacho Ferraz, Secretária do Conselho da Cidade, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada.

Várzea Grande – MT, 10 de dezembro de 2025.

 

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	Drielli Martinez Ferreira Lima
	Suplente	Joilson Aparecido Latorraca Ferreira
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima
	Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Regiane Marli Froes Rodrigues
	Suplente	Ruthe Barbosa De Oliveira Gasparini
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Cidomar De Arruda Velo
	Suplente	José Carlos Miranda de Andrade
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
	Suplente	Celso de Souza Brandão
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Marcos Sabas Alves Ferreira
	Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
	Suplente	Carmem Laura Machado
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Inaciray Ramos de Brito Tavera
	SUPLENTE	Hebert Paes Falcão
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Mário Quidá Neto
	Suplente	Deusilene Gomes Santana Jorge
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Gisele Aparecida de Barros
	Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Rafael Clério dos Santos Vando Faustino de Araújo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Gilson Joaquim Soares Luis Augusto Pires Cezario Junior
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Tarcisio Bassan Vanor Oliveira Arantes
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita Elisângela Fernandes Bokorni
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis – MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira