SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor abaixo indicado para, em observância a legislação vigente, atuar como fiscal administrativo para a Atas de Registro de Preços vinculadas a Secretaria de Saúde conforme relacionado abaixo:

• ATA DE REGISTRO Nº 37/2025 - REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

• ATA DE REGISTRO Nº 38/2025 - REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GAS DE COZINHA E AGUA MINERAL PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
• ATA DE REGISTRO Nº 37/2025 - REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

• ATA DE REGISTRO Nº 47/2025 - REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE PAPEL SULFITE PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: PATRICIA SILVA DA CRUZ

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4558

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 24 de julho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal