PORTARIA Nº 378/2026, DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor PEDRO AUGUSTO ERTHAL DE ARRUDA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  050/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 01/07/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 01/07/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor PEDRO AUGUSTO ERTHAL DE ARRUDA, Brasileiro, Convivente, Médico, inscrito no CPF sob o nº 052.895.781-37  e Identidade RG nº 052.895.781-37 - SSP-MT expedida em 05/05/2024, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 050/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de julho de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal