Altera o Decreto nº 3.138, de 13 de julho de 2026, para incluir membros suplentes representantes da Associação de Proteção aos Animais de Querência – APAQ no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e dá outras providências.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.673, de 06 de abril de 2026, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea "b" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.138, de 13 de julho de 2026, para incluir os seguintes membros suplentes representantes da Associação de Proteção aos Animais de Querência – APAQ:

Suplente: Sandra Moreira Ramos;

Suplente: Juarez Ribeiro de Brito Filho

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 04 de agosto de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal