Apostilamento que se faz ao CONTRATO N. 020/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT e a empresa JOSÉ ALBERTO DA CRUZ, para alteração da razão social, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, apostilar o Contrato n. 020/2026, oriundo de Dispensa de Licitação/Inexigibilidade n. 10/2026 e respectivo Processo Administrativo n. 27/2026, cujo o objeto é contratação de serviço de assessoria parlamentar para a plataforma TRANSFEREGOV e SIGCON.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a “alteração da razão social”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL

Em virtude da alteração da razão social do contrato, a empresa denominada de:

RAZÃO SOCIAL: JOSÉ ALBERTO DA CRUZ.

Passará a ser denominada como:

RAZÃO SOCIAL: J.A.C. SERVIÇOS EM GESTÃO LTDA

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, caput, inciso “III”, da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 04 de Agosto de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE