Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a coordenação do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso – GPE.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

Considerando a adesão do Município de Querência e ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso – GPE, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT;

Considerando a necessidade de designação de servidor responsável pela coordenação, centralização das ações e interlocução entre o Município e o Tribunal de Contas, nos termos do Termo de Adesão ao Programa GPE, especialmente quanto às atribuições previstas para o

Coordenador do GPE;

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica designada, a partir de 04 de agosto de 2026, a Sra. Aline Bianca Azevedo da Silva, matricula nº 16.118-1, inscrita no CPF sob n° ***.***.***.-**, para atuar como Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso – GPE, no âmbito da Prefeitura Municipal de Querência-MT, exercendo a interlocução institucional junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2° - Compete à servidora designada exercer as atribuições previstas no Termo de Adesão ao Programa GPE, atuando como responsável pela coordenação das ações, centralização das informações, interlocução entre as equipes municipais e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, bem como pelo acompanhamento e monitoramento da execução do planejamento estratégico municipal.

Art. 3° - O exercício das atribuições previstas nesta Portaria não implica criação de cargo, função gratificada ou emprego público, nem gera direito à percepção de remuneração, gratificação, adicional ou qualquer outra vantagem pecuniária, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou/ fixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, 04 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal