DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT, ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que no dia 06 de agosto comemora-se o dia do Senhor Bom Jesus.

 

CONSIDERANDO que esta data é dedicada as festividades religiosas, procissões e tradições locais, e como de costume é feriado municipal.

RESOLVE:

 

Art 1º – Decretar ponto Facultativo, e suspender o expediente no dia 07 de agosto de 2026 deste Corrente Ano, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT.

Art. 2º – O expediente e funcionamento desta casa de Leis, será retomado no primeiro dia útil subsequente (10/08/2026).

Art 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, respeitando as disposições em contrário.

Alto Paraguai, 04 de agosto de 2026.

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ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara municipal de Alto Paraguai – MT