EXTRATO CONTRATO Nº 005/2026

Processo Administrativo nº 008/2026 – Dispensa de Licitação nº 005/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dom Aquino/MT, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.975.051/0001-00.

CONTRATADA: SBNO Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada Ltda (Aigle Soluções Integradas), CNPJ nº 46.080.510/0001-17.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para realização dos cálculos retroativos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT (Ozair Almeida Mundim, Marcília Ferreira da Cruz e Weter Euter dos Santos Silva), em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1000034-09.2019.8.11.0034.

VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 – 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias, contados da expedição da Ordem de Início dos Serviços pelo Fiscal de Contrato.

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados da data de assinatura, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

FISCAL DO CONTRATO: Luciana Santos Oliveira, matrícula nº 130, designada pela Portaria nº 024/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação em razão do valor).

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Lázaro Alves Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT, pela Contratante; Gabriel Henrique Sabino Marques, Sócio-administrador, pela Contratada.

Dom Aquino/MT, 14 de julho de 2026.

LÁZARO ALVES MOREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT