A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Cassiméri Simões Crespo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 15.163, de 31 de julho de 2025, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), bem como a necessidade de adequação, monitoramento e acompanhamento do Plano Municipal de Educação (PME),

RESOLVE:

Art. 1º

Fica nomeada a Comissão Responsável pela Elaboração e Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Novo Horizonte do Norte, composta pelos seguintes membros:

• Joana da Costa Hoscher – Professora;
• Igor Dionne dos Santos Padovan – Professor;
• Claudeir Aparecido Rocha – Técnico Administrativo Educacional;
• Katiane Aparecida Busachera – Professora;
• Érika Maisa dos Santos Padovan – Professora;
• Regiane Damião Lima – Professora.

Art. 2º

Ficam revogadas todas as portarias anteriores que nomearam comissões para a elaboração ou acompanhamento do Plano Municipal de Educação (PME).

Art. 3º

A Comissão instituída por esta Portaria terá caráter permanente, competindo-lhe acompanhar, monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, permanecendo em vigor até a edição de ato administrativo que a altere ou revogue.

Art. 4º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de agosto de 2026.

CASSIMÉRI SIMÕES CRESPO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer