Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Francisca Alves de Almeida Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a servidora pública efetiva Senhora Francisca Alves de Almeida, 30 (trinta) dias de férias legais e regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2025 a 2026, sendo que 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário. O período de gozo será a partir de 03/08/2026 à 22/08/2026 e o abono pecuniário a partir do dia 23/08/2026.

Art. 2º - Os valores relativos à 1/3 sobre as férias e o Abono Pecuniário serão pagos na competência que antecede o mês de gozo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 03 de agosto de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal