LEI ORDINÁRIA N.º 3.083, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
5 de Agosto de 2026
LEI ORDINÁRIA N.º 3.083, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado efetuar o pagamento de premiações no valor de R$ 100.700,00 (cem mil e setecentos reais), aos ganhadores da 2ª Copa de Futebol Society – Amigos de Nova Xavantina, que será realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do município, conforme valores discriminados abaixo:
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CATEGORIA MASCULINO ABERTO |
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COLOCAÇÃO/PREMIAÇÃO |
VALOR |
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1º Lugar |
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) |
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2º Lugar |
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
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Goleiro menos vazado |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Artilheiro da competição |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Equipe com menor número de cartões |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Subtotal: R$ 53.000,00 |
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CATEGORIA FEMININO ABERTO |
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COLOCAÇÃO/ PREMIAÇÃO |
VALOR |
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1º Lugar |
R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
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2º Lugar |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
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Goleira menos vazada |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Artilheira da competição |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Equipe com menor número de cartões |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Subtotal: R$ 15.000,00 |
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CATEGORIA VETERANOS (ACIMA DE 38 ANOS) |
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COLOCAÇÃO/ PREMIAÇÃO |
VALOR |
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1º Lugar |
R$15.000,00 (quinze mil reais) |
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2º Lugar |
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
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Goleiro menos vazado |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Artilheiro da competição |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Equipe com menor número de cartões |
R$ 1.000,00 (mil reais) |
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Subtotal: R$ 23.000,00 |
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CATEGORIA Sub-15 |
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COLOCAÇÃO/ PREMIAÇÃO |
VALOR |
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1º Lugar |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
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2º Lugar |
R$ 500,00 (quinhentos reais) |
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Goleiro menos vazado |
R$ 200,00 (duzentos reais) |
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Artilheiro da competição |
R$ 200,00 (duzentos reais) |
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Equipe com menor número de cartões |
R$ 200,00 (duzentos reais) |
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Subtotal: R$ 3.100,00 |
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CATEGORIA Sub-10 |
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COLOCAÇÃO/PREMIAÇÃO |
VALOR |
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1º Lugar |
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) |
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2º Lugar |
R$ 500,00 (quinhentos reais) |
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Goleiro menos vazado |
R$ 200,00 (duzentos reais) |
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Artilheiro da competição |
R$ 200,00 (duzentos reais) |
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Equipe com menor número de cartões |
R$ 200,00 (duzentos reais) |
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Subtotal: R$ 2.600,00 |
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TORNEIO DE PÊNALTI |
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COLOCAÇÃO/PREMIAÇÃO |
VALOR |
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1º Lugar (MASCULINO) |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
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1º Lugar (FEMININO) |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
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Subtotal: R$ 4.000,00 |
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Parágrafo único. Os prêmios a serem distribuídos de que trata o caput deste artigo, estão sujeitos à incidência de impostos nos termos da legislação vigente.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no Orçamento Anual da Prefeitura.
Art. 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 4 de agosto de 2025
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal