CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC, CNPJ nº 07.950.742/0001-27.

CONTRATADO: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 24.683.120/0001-07.

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 000004/2026.

CONTRATO: nº 009/2026.

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 003/2026.

OBJETO: Este contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, CONFORME CONVENIO N. 978329/2025 TRANSFERE GOV BR N. 044309/2025, conforme condições, quantidades, exigência, especificações técnicas, termo de referência, planilha orçamentária e composições de preços unitários estabelecidas nos elementos do projeto básico por meio de concorrência pública, anexos e apêndices deste Edital.

A finalidade da presente contratação é oferecer melhor trafegabilidade nas estradas vicinais deste município.

VALOR TOTAL: R$ 3.730.333,55 (três milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos);

VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses, de 31/07/2026 a 30/11/2027, podendo ser prorrogada na forma da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto deste Contrato, correrão à conta dos recursos oriundos do Convênio nº 978329/2025 – Transferegov.br nº 044309/2025, celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC, bem como da contrapartida financeira do CONTRATANTE, conforme cláusula sexta do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2026.

Silmar de Souza Gonçalves Presidente Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC