PORTARIA Nº. 825/2026

DE: 07.07.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. SUSPENDER 10 (dez) dias das férias do servidor efetivo LUIZ FELIPE DE AZEVEDO FERREIRA, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, matrícula nº 5424, referente ao período aquisitivo de 13/08/2024 a 12/08/2025, que seriam usufruídas no período de 24/06/2026 a 03/07/2026, conforme Portaria nº 561/2026, de 28 de junho de 2026, A suspensão das férias fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade dos serviços da Procuradoria-Geral do Município, diante do elevado número de demandas em tramitação, sendo que o servidor usufruirá as férias em momento oportuno, conforme a conveniência da Administração e o interesse do serviço.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 21/05/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração