PROCESSO LICITATÓRIO Nº 92/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Autoridade Superior, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após reavaliação administrativa das necessidades da Administração Pública e considerando critérios de conveniência e oportunidade, decidiu pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026, vinculado ao Processo Licitatório nº 92/2026.

O procedimento tem por objeto a prestação de serviços de assessoria de comunicação, incluindo apoio à divulgação institucional, cobertura de eventos e ações da gestão municipal, com fornecimento e locação de equipamentos audiovisuais, iluminação, captação de áudio, edição de conteúdo e estrutura para transmissões ao vivo.

A revogação decorre da necessidade de readequação do planejamento administrativo e da revisão das prioridades institucionais, tendo sido constatado que a continuidade do certame não atende, neste momento, de forma adequada ao interesse público superveniente identificado pela Administração.

A decisão encontra-se fundamentada no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no exercício do poder de autotutela administrativa, por razões de interesse público devidamente justificadas nos autos.

Determina-se a publicação deste aviso nos meios oficiais de divulgação, a comunicação aos interessados e a adoção das providências administrativas necessárias ao encerramento do procedimento.

Confresa-MT, 04 de agosto de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal