PORTARIA Nº. 835/2026

DE: 15.07.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Gratificação pela prestação de Serviços Especiais a servidora a Efetiva MIRIAM DE PAULA SENRA CEZARIO – AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 2454, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 3% (três por cento), de acordo com o art. 55, parágrafo 1°, inciso I da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, conforme Protocolo 3.715/2026, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração