PORTARIA Nº. 837/2026

DE: 16.07.2026

"Designa membros para compor a Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Comodoro-MT para o decênio 2026–2036."

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando a necessidade de instituir a Comissão Gestora responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Comodoro-MT para o decênio 2026–2036;

Considerando a solicitação contida no Ofício nº 215/2026/GS/SEMEC, expedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC;

RESOLVE,

Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Comodoro-MT para o decênio 2026–2036:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC: a) Rosivam Rodrigues da Silva; b) Jair José Teodoro.

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME: a) Gecimar Alves Pereira; b) Rosangela de Almeida Dias

.

III – Representantes do Fórum Municipal de Educação: a) Silvana Basílio da Silva; b) Marcos Rodrigues de Freitas.

Art. 2º Compete à Comissão Gestora:

I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, acompanhando sistematicamente todas as suas etapas;

II – elaborar o plano de trabalho, contendo cronograma de execução das atividades;

III – promover a Conferência Municipal de Educação e demais espaços de participação social, visando à coleta de contribuições para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação;

IV – articular a participação das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino, bem como de órgãos, entidades e segmentos da sociedade civil envolvidos com a educação;

V – elaborar e sistematizar propostas para subsidiar os debates e deliberações das conferências e demais instâncias participativas;

VI – organizar e manter os registros de todas as etapas do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

VII – consolidar e elaborar a versão final da proposta do Plano Municipal de Educação para posterior encaminhamento às instâncias competentes.

Art. 3º A coordenação da Comissão Gestora será exercida pelo servidor Jair José Teodoro, a quem caberá conduzir, orientar, acompanhar e coordenar os trabalhos da Comissão, convocar e presidir as reuniões, promover a articulação entre seus membros e zelar pelo cumprimento do cronograma e das deliberações necessárias à elaboração do Plano Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de julho de 2026.

Rogério Vilela Victor De Oliveira Prefeito Municipal