PORTARIA N. º 223/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2026, o senhor SAULO ALVES BARBOSA, matrícula nº 721, servidor publico efetivo e ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Turismo, para atuar como FISCAL dos seguintes Contratos:

CONTRATO N.°	OBJETO	CONTRATADA
49/2026	CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA PEDRO PAULO & ALEX PARA A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO 26º FESTIVAL DE PESCA E PRAIA DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, RESPECTIVAMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2026	PRESSAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 44.412.410/0001-15
50/2026	CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA PEDRO JOÃO NETO & FREDERICO PARA A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO 26º FESTIVAL DE PESCA E PRAIA DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, RESPECTIVAMENTE NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026	TA COMBINADO ENTRETENIMENTO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 14.738.613/0001-35

Parágrafo único. Fica, ainda, designado a senhora NATHALIA MARCINNY SALES DE BRITO, servidora pública ocupante de cargo exclusivamente em comissão de Coordenadora de Cultura, sob matrícula n.º 13.816, para atuar como SUPLENTE, em casos de impedimentos ou ausências do fiscal titular.

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal dos contratos listados acima.

SAULO ALVES BARBOSA

Matrícula n.º 721-1

NATHALIA MARCINNY SALES DE BRITO

Matrícula n.º 13.816-1 – SUPLENTE