PORTARIA Nº. 875/2026

DE: 20.07.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Protocolo nº 4.226/2026;

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Licença-Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias à servidora Amanda Venancio da Silva de Souza, efetiva, no cargo de Auxiliar de Serviço de Creche, matrícula nº 4324, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de 20/07/2026 a 16/11/2026, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.841/2019, iniciando-se em 17/11/2026 e finalizando-se em 15/01/2027, devendo a servidora retornar às suas funções em 16/01/2027.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/07/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração