EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2027
A Prefeitura Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, representada pelo
Senhor João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna
público e CONVOCA todos os cidadãos, representantes da sociedade civil organizada,
entidades de classe, conselhos municipais, instituições públicas e privadas e demais
interessados a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de discutir e coletar
sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que estima as receitas e
fixa as despesas do município para o ano seguinte, assegurando a alocação eficiente dos
recursos públicos em conformidade com as demandas da população e com os compromissos
estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A audiência pública será realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 16h (horário de
Brasília), no Plenário da Câmara Municipal de Vila Rica, localizado na Avenida Brasil, nº
15, Centro, Vila Rica/MT.
A participação popular é essencial para assegurar a transparência, a legalidade e a
efetividade na aplicação dos recursos públicos, além de garantir que as decisões orçamentárias
reflitam as reais necessidades e prioridades da comunidade local.
Participe, exerça sua cidadania e contribua para a construção de um orçamento mais
justo, democrático e participativo.
Vila Rica/MT, 04 de agosto de 2026.

João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal
Gestão 2025-2028