Portaria N° 487/2026 de 24 de Julho de 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO O oficio 443/GAB/2026 de 24 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 17/07/2026 o servidor público municipal LUCIANO PEREIRA FAUSTINO, matricula 016681, comissionado no cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 17/07/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Julho de 2026.

MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO

Prefeito Municipal