ALTERAR A PORTARIA Nº 107, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, SUBSTITUI FISCAIL DO CONTRATO 08/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 107, de 15 de setembro de 2025, e substituir o seguinte fiscal do Contrato n° 008/2025 – Inexigibilidade de Licitação no 001/2025, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, BEM COMO, APOIO EM DEFESAS TÉCNICAS DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE.”

Será respectivamente substituído o fiscal anterior pela respectiva servidora:

SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO:

Fiscal Titular: Evelin Amancio da Silva

Fiscal Suplente: Maria Cristina da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 23 de junho de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT