Portaria nº 221/2026.

DESIGNA MEMBROS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Gestora para elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Serra Nova Dourada – MT;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo indicados, para comporem a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Serra Nova Dourada 2026/2036:

I – Secretaria Municipal de Educação

Daiana Amorim Cunha

Janaína Camargo Fernandes

II – Conselho Municipal de Educação

Rúbia Karolina Sanches

Dilair Alves Luz

III – Educação Básica

Tarsila Sanches de Andrade

Edinaldo Trindade Gonçalves dos Santos

Lília Souza Guimarães

Denis Luís Silva Martins

IV – Fórum Municipal de Educação

Elisangela da Silva Marinho

Marco Antônio Barreira de Oliveira

V – Secretaria Municipal de Saúde

Edmilson Ferreira da Hora

Maria Alice Pereira Nogueira

VI – Sociedade Civil Organizada

Deuserina Barreira Machado

Gerusa Abreu Fogaça Oliveira

Art. 2º A Comissão Gestora terá as seguintes funções e atribuições:

I – Coordenar o processo de elaboração do novo PME (Plano Municipal de Educação), realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa;

II – Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma;

III – Promover Conferências Municipais de Educação, com vista a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo PME;

IV – Articular a participação da sociedade civil e daqueles que contribuam nas discussões para a promoção de uma política intersetorial sobre a educação municipal;

V – Formular propostas para as conferências municipais de educação considerando o texto base;

VI – Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do texto Base;

VII – Elaborar o texto final.

Art. 3º A coordenação da Comissão Gestora será exercida pela servidora secretária municipal de educação Antônia Pereira Luz, a qual será responsável por conduzir, orientar e acompanhar as atividades do referido Plano Municipal de Educação, assegurando o cumprimento das deliberações, a organização dos trabalhos e a articulação entre os seus membros, de modo a garantir o bom funcionamento e a efetividade das ações sob sua responsabilidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 03 de agosto de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal