Concede usufruto de licença-prêmio aos servidores efetivos mencionados, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio aos servidores efetivos nominados a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUÍDO
177	ALESSANDRA MUNARETTO	13.01.2020 A 13.01.2025	17.08.2026 A 15.09.2026
6079	ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA	01.06.2020 A 01.06.2025	03.08.2026 A 01.09.2026
4319	FERNANDA TOLOTTI	13.10.2017 A 13.10.2022	03.08.2026 A 01.09.2026
1747	JULIANA ALVES DOS REIS	11.04.2021 A 11.04.2026	03.08.2026 A 01.09.2026
7247	LEILA OLIVEIRA DA SILVA FAGUNDES	21.07.2019 A 21.07.2024	03.08.2026 A 01.09.2026
6472	MARCIA SANTOS NEVES	07.03.2016 A 07.03.2021	03.08.2026 A 01.09.2026
3457	SUZANA DA SILVA SOUSA	12.07.2020 A 12.07.2025	03.08.2026 A 01.09.2026
1994	WAGNER ARYEL DE SOUZA PINTO	23.01.2017 A 23.01.2022	02.08.2026 A 31.08.2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração