PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
10/08/2026 17:30		https://meet.google.com/bmf-xrsj-uyh
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
27.440/2025	Vera Braislowsky Fernandez		Adriane A. B. Nascimento
15.583/2025	Davi Ferreira de Souza		Edimara Antoni L. Antunes
20.215/2026	Serv. Social do Comércio SESC/AR/MT		Janete A. M. de O. Amorim
21.196/2026	Luciane Massagut Guimarães		Richard Rodrigues da Silva
20.384/2026	Paulo Alexandre Soares Corbelino		Thiago de Lucas P. Pinto
4.356/2026	Adriana Silva Albuquerque		Marco Antônio V. Gemio

Cáceres-MT 04 de Agosto de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente