2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 094/2025
5 de Agosto de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.855.336/0001-97, e estabelecida a Rua Santa Rosa nº 563, Bairro Nova Canarana, Canarana - MT, representada neste ato por EVANDRO SANFELICE, portador do RG nº **92642* e do CPF nº ***.075.211-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na locação de máquinas para impressão de documentos e aquisição de toners e cartuchos para impressão, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
|
LOTE 03 |
|||||||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
|||
|
03 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA JATO DE TINTA ECO TANK 10 PAGINAS POR MINUTOS EM PRETO E 5 PAGINAS POR MINUTO EM CORES (A4) USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE ,WIRELESS ,WI-FI DIRECT INCLUINDO MATERIAL DE CONSUMO (TINTAS E PECAS), ASSISTENCIA TECNICA, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA E INSTALACOES COM TEMPO RESPOSTA DE ATENDIMENTO DE ATE 1:00 HORA APOS SOLICITACAO. |
Und |
300.000 |
75000 |
R$ 0,20 |
R$ 15.000,00 |
|||
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25% (vinte e cinco por cento) dos item 03, perfazendo o valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E RETENÇÕES NA FONTE, do contrato originário passará a ser de R$ 586.267,14 (Quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 9.1 “q” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.
4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 094/2025, e 1º Aditivo.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 30 de julho de 2026.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE |
E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA EVANDRO SANFELICE CONTRATADA |
FISCAIS DE CONTRATO;
|
MAURA LUIZA RODRIGUES DA SILVA FISCAL DO CONTRATO |
FRANCIELY REJANE STORCH FISCAL DO CONTRATO |
|
MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER FISCAL DO CONTRATO |
CAMILE CRISTINE FRANÇA GARCIA FISCAL DO CONTRATO |
|
IVONE ALVES FISCAL DO CONTRATO |
CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO FISCAL DO CONTRATO |
|
DAIANA DA ROSA MORAIS FISCAL DO CONTRATO |
SARA BARBOSA FERREIRA FISCAL DO CONTRATO |
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: _________________________________
Nome> Nome>