PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
17/08/2026 17:30		https://meet.google.com/ovk-gxqp-wew
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
20.325/2026	Espólio de Adilson Domingos dos Reis		Janete A. M. de O. Amorim
13.085/2025	Cassio Henrique de Oliveira Diniz		Adriane A. B. Nascimento
20.338/2026	Leandro Costa Soares		Richard Rodrigues da Silva
20.693/2026	José Torres Simão		Thiago de Lucas P. Pinto
2.941/2026	Munique Aparecida Campos Caetano		Marco Antônio V. Gemio

Cáceres-MT 04 de Agosto de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente