PORTARIA Nº156 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para estudos técnicos, atualização do Documento de Referência Curricular (DRC) Municipal mediante adesão ao Referencial Curricular de Computação do Estado de Mato Grosso, e planejamento da implementação da BNCC Computação no Sistema Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às diretrizes fixadas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2022, que institui as Normas Sobre Educação Digital / BNCC Computação;

CONSIDERANDO a necessidade de articular de forma intersetorial os aspectos pedagógicos, administrativos, normativos, jurídicos e operacionais para a efetiva implementação do Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital nas unidades escolares;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), com a finalidade de conduzir os estudos técnicos, elaborar a proposta de atualização e complementação do Documento de Referência Curricular de Várzea Grande (DRC-VG) e planejar a implementação da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes servidores:

I – Coordenação Geral:

• Titular: Jacqueline Rocha do Nascimento (Superintendência Pedagógica)
• Suplente: Paula Valeria da Costa Alves (Superintendência Pedagógica)

II – Equipe Técnica Pedagógica:

• Tânia Cristina Lemes Machado (Superintendência Pedagógica)
• João Marcos de Campos Barros Correa (Superintendência Pedagógica)
• Leidiany Ferreira da Silva (Superintendência Pedagógica)
• Cláudia Virginia de Souza Germano (Superintendência Pedagógica)
• Kelly Carvalho Quevedo (NET-VG)
• Sandra Regina Rodrigues de Souza Tudeia (Superintendência Pedagógica)
• Evaniele Maria Aparecida Cassiano de Souza (Superintendência Pedagógica)

III – Representação das Unidades Escolares:

• Kelsilene Priste Gomes Borsonaro (Diretora da EMEB Maria Barbosa Martins)

IV – Representação Intersetorial:

Representante da Superintendência de Gestão

· Leyze Grecco ( Coordenação de Programas e Projetos)

Representante do Setor de Legislação

· Camila Emaoella Pereira Neves

Representante do Setor Responsável pelo SIMEC/Fundeb

· Nadine Moreira da Silva

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – Analisar a Resolução CNE/CEB nº 1/2022 e a legislação correlata pertinente;

II – Analisar o Referencial Curricular de Computação do Estado de Mato Grosso;

III – Elaborar os seguintes documentos fundamentais até o prazo acordado de 14 de agosto de 2026:

a) Relatório Técnico com fundamentação legal, normativa e pedagógica, contendo a justificativa para a adesão e a recomendação técnica de adoção pelo Sistema Municipal de Ensino;

b) Minuta de Complemento (Adendo) ao DRC-VG, dispondo sobre a incorporação da BNCC Computação por adesão ao Referencial Estadual;

IV – Prestar suporte técnico e operacional às etapas de formalização administrativa, análise pelo Conselho Municipal de Educação (CME), publicação dos atos oficiais e registro de dados no SIMEC;

V – Elaborar o Plano de Ação para Implementação da BNCC Computação, contendo as diretrizes para formação continuada de profissionais, revisão dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas e acompanhamento pedagógico na rede.

Art. 4º A atuação dos membros do Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração adicional, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Várzea Grande- MT, 04 de Agosto de 2026.

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

SMECEL – Várzea Grande/MT