“Designa membros representantes para a composição da Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Conquista D'Oeste – MT”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, prefeito municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Gestora para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Conquista D'Oeste – MT;

CONSIDERANDO a solicitação contida na Comunicação Interna nº 004/2026, expedida pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Conquista D'Oeste – MT.

I – Secretaria Municipal de Educação

a) Ogleice Lorraine Gonçalves Paes Vargas; b) Jucilene Ribeiro da Veiga.

II – Conselho Municipal de Educação

a) Camila Renata dos Santos Figueiredo; b) Marcilene Aparecida Batista.

III – Fórum Municipal de Educação

a) Giane Aparecida Amorim; b) Katiane da Silva Santos.

IV – Educação Básica

a) Aparecida Bulzon; b) Eli Eurípedes Freitas da Silva Buzatti; c) Eliane Almeida de Freitas.

V – Poder Legislativo Municipal

a) Alessandra Matias Cáceres – Vereadora.

VI – Ensino Superior

a) Rita de Cássia de Oliveira Beck; b) Rafael Queiroz Stabile.

Art. 2º A Comissão Gestora terá as seguintes funções e atribuições:

I – Coordenar o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa;

II – Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma;

III – Promover Conferência Municipal de Educação, com vistas a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo Plano Municipal de Educação;

IV – Articular a participação das instituições de ensino e dos diversos segmentos da sociedade que contribuam para a promoção de uma política educacional integrada;

V – Formular propostas para as Conferências Municipais de Educação, considerando o Documento-Base;

VI – Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

VII – Elaborar a versão final do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º A coordenação da Comissão Gestora será exercida pela Secretária Municipal de Educação, Ogleice Lorraine Gonçalves Paes Vargas, responsável por conduzir, orientar e acompanhar as atividades da Comissão, assegurando o cumprimento das deliberações, a organização dos trabalhos e a articulação entre seus membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conquista D’ Oeste – MT, em 04 de agosto de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal