EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL E QUITAÇÃO

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL E QUITAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2025

CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – MT (DAE/VG), CNPJ nº 02.555.079/0001-42.

CONTRATADA: MPRC CONSULTORIA E AUTOMAÇÃO LTDA. (FLOW), CNPJ nº 34.987.266/0001-91.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato nº 027/2025, celebrado para o fornecimento, instalação, configuração, integração, operação assistida, manutenção e treinamento de sistema de monitoramento, telecomando, automação e simulação hidráulica em tempo real para o sistema de abastecimento de água do Município de Várzea Grande/MT, em razão de interesse público superveniente decorrente da readequação do planejamento administrativo, operacional e orçamentário do DAE/VG.

VALOR DA COMPOSIÇÃO: As partes reconhecem como valor final da composição o montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), correspondente aos equipamentos efetivamente incorporados ao patrimônio do DAE/VG, à infraestrutura complementar do Centro de Controle Operacional – CCO e aos serviços comprovadamente executados até a data da extinção contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Item 11.1.1, alínea "f", e item 11.1.3 do Contrato nº 027/2025, arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Várzea Grande/MT, 03 de agosto de 2026

ROGÉRIO FRANÇA MARTINS

DIRETOR-PRESIDENTE – DAE/VG