PORTARIA Nº 1718, DE 10 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, a Servidora ANA VILMA CAMARA SANTOS, matrícula funcional nº 404, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, admitida em 1º de agosto de 1994, lotada na Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2019/2024, nas datas de 1º.07.2026 à 30.07.2026, 1º.08.2026 à 30.08.2026 e 1º.09.2026 à 30.09.2026, nos termos do disposto no artigo 90, da Lei Complementar 003, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 10 de Julho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal