EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 109/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2026

Torna-se pública a homologação do Processo Administrativo nº 010/2026 – Dispensa de Licitação nº 008/2026, cujo objeto é a contratação de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços hospitalares destinados à realização de procedimento cirúrgico ortopédico, compreendendo a disponibilização de honorários médicos do anestesista, internação hospitalar, diárias hospitalares, assistência de enfermagem, utilização de centro cirúrgico, materiais médico-hospitalares, medicamentos, utilização de intensificador de imagem, unidade de terapia intensiva – UTI, taxas hospitalares e demais insumos necessários à execução integral do procedimento, conforme documentos constantes dos autos.

Define-se pela contratação da empresa MEDBARRA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.115.284/0001-12, na qualidade de CONTRATADA, para a prestação dos serviços objeto deste instrumento, pelo valor global de R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

Pelo exposto, e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica, entendo estarem presentes os requisitos legais para a contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, razão pela qual HOMOLOGO o presente procedimento administrativo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Barra do Garças – MT, 04 de agosto de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Presidente do Cisga

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 04 de agosto de 2026.

Virginia Patrícia S.R de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA