EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 124/2023
Contratante: Município de Alto Garças – MT.
Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA
Objeto do Contrato: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e a execução das atividades DO PRONTO ATENDIMENTO DE ALTO GARÇAS, nos termos do que se encontra detalhado no Termo de Referência e na Proposta de Trabalho, considerados partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.
Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento dos valores de referência e a adequação das condições financeiras e operacionais aplicáveis aos procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Estadual Fila Zero 3.0, incorporados ao Contrato de Gestão nº 124/2023 pelo Décimo e pelo Décimo Primeiro Termos Aditivos, em decorrência da instituição da Tabela SUS Mato Grosso e da aprovação da 2ª Proposta nº 173/2026.
Vigência: até 31/07/2027
Valor Aditado: R$ 14.802.640,66 (quatorze milhões, oitocentos e dois mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos).
Data da Assinatura: 04 de Agosto de 2026.
                                                        CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
                                                                       Prefeito Municipal