PORTARIA Nº 1770, DE 27 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Exonerar, de oficio por motivo de falecimento da Servidora ROZIRENE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 5059, do cargo efetivo de AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 344/2007 e do Termo de Posse nº 041/2007, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de julho de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 344/2007, de 18 de julho de 2007.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 27 de Julho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal