PORTARIA Nº 263/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

“ALTERA A DESIGNAÇÃO DO FISCAL TITULAR DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2026 A 44/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a servidora Andressa Laís Rodrigues Gonçalves foi designada para exercer a função de fiscal titular das Atas de Registro de Preços nº 28/2026 a 44/2026, por meio das Portarias nº 055/2026 a 071/2026/GAPRE;

CONSIDERANDO a Portaria nº 236/2026, de 15 de julho de 2026, que concedeu licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, à servidora Andressa Laís Rodrigues Gonçalves, pelo período de 15 de julho de 2026 a 14 de julho de 2028;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do acompanhamento e da fiscalização da execução das respectivas Atas de Registro de Preços;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, matrícula funcional nº 2438, da função de fiscal titular das Atas de Registro de Preços nº 28/2026 a 44/2026, para a qual foi designada pelas Portarias nº 055/2026/GAPRE a nº 071/2026/GAPRE.

Art. 2º Designar a servidora YARA TENÓRIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 2676, ocupante do cargo de Coordenadora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, e-mail: educacao@canabravadonorte.org, para exercer a função de FISCAL TITULAR das seguintes Atas de Registro de Preços:

I – Ata de Registro de Preços nº 28/2026, objeto da Portaria nº 055/2026/GAPRE;

II – Ata de Registro de Preços nº 29/2026, objeto da Portaria nº 056/2026/GAPRE;

III – Ata de Registro de Preços nº 30/2026, objeto da Portaria nº 057/2026/GAPRE;

IV – Ata de Registro de Preços nº 31/2026, objeto da Portaria nº 058/2026/GAPRE;

V – Ata de Registro de Preços nº 32/2026, objeto da Portaria nº 059/2026/GAPRE;

VI – Ata de Registro de Preços nº 33/2026, objeto da Portaria nº 060/2026/GAPRE;

VII – Ata de Registro de Preços nº 34/2026, objeto da Portaria nº 061/2026/GAPRE;

VIII – Ata de Registro de Preços nº 35/2026, objeto da Portaria nº 062/2026/GAPRE;

IX – Ata de Registro de Preços nº 36/2026, objeto da Portaria nº 063/2026/GAPRE;

X – Ata de Registro de Preços nº 37/2026, objeto da Portaria nº 064/2026/GAPRE;

XI – Ata de Registro de Preços nº 38/2026, objeto da Portaria nº 065/2026/GAPRE;

XII – Ata de Registro de Preços nº 39/2026, objeto da Portaria nº 066/2026/GAPRE;

XIII – Ata de Registro de Preços nº 40/2026, objeto da Portaria nº 067/2026/GAPRE;

XIV – Ata de Registro de Preços nº 41/2026, objeto da Portaria nº 068/2026/GAPRE;

XV – Ata de Registro de Preços nº 42/2026, objeto da Portaria nº 069/2026/GAPRE;

XVI – Ata de Registro de Preços nº 43/2026, objeto da Portaria nº 070/2026/GAPRE;

XVII – Ata de Registro de Preços nº 44/2026, objeto da Portaria nº 071/2026/GAPRE.

Art. 3º A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução das respectivas Atas de Registro de Preços, observando as atribuições, responsabilidades e procedimentos estabelecidos na legislação aplicável e nas portarias originárias.

Art. 4º A servidora designada tomará ciência de suas responsabilidades mediante assinatura do respectivo Termo de Aceite de Fiscalização.

Art. 5º Permanecem inalteradas as designações dos gestores e dos fiscais suplentes, bem como as demais disposições constantes das Portarias nº 055/2026 a 071/2026/GAPRE que não contrariem a presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal