PORTARIA Nº 1782, DE 29 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Exonerar, a pedido da Servidora FRANCISCA BORGES DA COSTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 9573, do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 1535/2026 e do Termo de Posse nº 048/2026, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 1535/2026, de 19 de junho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 29 de Julho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal