PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa D TRÊS INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.574.991/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 124, I, “b” c/c art. 125 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 192/2024, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 59152/2026. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar as CLAÚSULA SEGUNDA- DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLAÚSULA DÉCIMA - GARANTIA CONTRATUAL e a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO, referente a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas do município de Várzea Grande – MT. VALOR.: Fica acrescido ao Contrato nº 192/2024 o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado, correspondente ao acréscimo de R$ 2.730.838,88 (dois milhões, setecentos e trinta mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global para R$ 13.654.194,41 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. URANO FONTE: 0150. UO: SERVIÇOS PUBLICOS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses ou até que homologue novo processo licitatório, na forma da Lei n° 8.666/1993, passando sua vigência a compreender o período de 03 de julho de 2026 a 03 de julho de 2027. FISCAL DE CONTRATO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que designa neste ato, na qualidade de Gestor de Contrato, o servidor ALLISON PEREIRA DO PRADO, inscrito na matricula nº 172819, como fiscal Titular, a servidora THAIS CORREA DOS SANTOS, inscrito na matricula nº 181411. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Tecnologia e Turismo, que designa neste ato, na qualidade de Gestor de Contrato, a servidora LARISSA RUBIA DA SILVA GOMES, inscrito na matricula nº 174165, como fiscal Titular, a servidora PATRICIA ROSA DE ARRUDA, inscrito na matricula nº 178171. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que designa neste ato, na qualidade de Fiscal Titular, o servidor CINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, inscrito na matrícula n° 168589, e como fiscal Suplente, o servidor CIDOMAR DE ARRUDA VELO, inscrito na matricula nº 168584.

DATA DE ASSINATURA: 22.07.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

FABYANE AKEMI NAGAZAWA

SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO

CONTRATANTE

GERSON RONEI SCARTON JUNIOR

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

D TRÊS INCORPORADORA LTDA

CONTRATADA