PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a CONGREGAÇÃO CRISTO PARA TODOS DE VÁRZEA GRANDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 15.505.418/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições no art. 124 da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21 e suas alterações, no Contrato nº 101/2024, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº 51501/2026. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar as, CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, este termo tem por objeto a locação do imóvel tipo Escola situada a sede na Rua São Paulo, n. 180, esquina com a Rua Pernambuco, Bairro Nova Várzea Grande – MT, Várzea Grande - MT, Cep n. 78.135.620, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, destinado a atender a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR.: Fica acrescido ao contrato o valor mensal de R$ 10.964,38 (dez mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual de 0,84%, perfazendo o montante anual de R$ 131.572,56 (cento e trinta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), conforme valores apurados em planilha de cálculo e no parecer técnico-orçamentário, os quais passam a integrar o presente Termo Aditivo para todos os fins de direito. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que designa neste ato, na condição de FISCAL TITULAR o servidor AROLDO PASCOAL MORAES JUNIOR, inscrito na matrícula nº 5012, e como FISCAL SUPLENTE O servidor DONY REVES MIRANDA DA ROCHA, inscrita na matrícula nº160256.

DATA DE ASSINATURA: 21.07.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

LOCATÁRIO

CONGREGAÇÃO CRISTO PARA TODOS DE VÁRZEA GRANDE-MT

LOCADOR