PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, E C P SOLUÇÕES EM SERVICOS DE ENGENHARIA SOCIAIS, AMBIENTAIS E PRODUTIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 10.726.497/0001-83. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 124, II, da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 77/2025, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 55857/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar as CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO, CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇAO, referente contratação de empresa capacitada para prestação de serviços técnicos de Elaboração de Projeto de Trabalho Social de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas na Portaria nº 21 de 22 de janeiro de 2014 e a Sistemática 2012 – Manual para Apresentação de Propostas para Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, ambos do MCIDADES, de acordo com as especificações descritas Termo de Referência e seus anexos. VALOR.: Fica mantido o valor contratual no montante de R$ 39.950,00 (Trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais) decorrente de saldo contratual. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da contratação, contados a partir da data de seu vencimento, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS designa neste ato, na qualidade de fiscal a servidora HELENA RIBEIRO QUEIROZ, inscrita na matrícula n. 175772, e na qualidade de Suplente o servidor RAULMAR RODRIGUES DE FREITAS, inscrito na matrícula n. 174528.

DATA DE ASSINATURA: 30.07.2026

JULIANO MACHADO ROSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS CONTRATANTE

E C P SOLUCOES EM SERVICOS DE ENGENHARIA SOCIAIS, AMBIENTAIS E PRODUTIVAS LTDA

CONTRATADA