Portaria 248/2026 de 31 de Julho de 2026.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO ENTRE MUNICÍPIOS. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 01/2026 de 16/06/2026 entre os Municípios de Confresa-MT e Cuiabá-MT.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Confresa, torna pública a presente ERRATA referente a portaria 248/2026 de 31 de Julho de 2026, publicado no Diário https://amm.diariomunicipal.org/publicacoes em 03/08/2026, edição numero: 5044.

Onde se lê: “A referida cessão terá vigência de 06 (seis) meses” Leia-se: “A referida cessão terá vigência de 01 (ano)” As demais disposições da portaria permanecem inalteradas.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para o Município de Cuiabá-MT a servidora pública municipal MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ, matricula 012011, efetiva no cargo de PNSS - ODONTOLOGO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 01 (ano) no período de 30/06/2026 a 29/06/2027, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesse das partes.

Art. 4º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão com ônus mediante reembolso pelo cessionário.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos desde 30/06/2026.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Julho de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal