PORTARIA Nº 817, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do contrato administrativo cujo objeto é a AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU MT, oriundo da modalidade Pregão Eletrônico:

· Secretaria Municipal de Administração: Nicomedes Pereira – Matrícula nº 5889;

· Secretaria de Fazenda e Receita Especiais: Juliane Pereira Fagundes – Matrícula nº 5029;

· Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente: Eduardo Vieira da Silva Bezerra – Matrícula nº 5053;

· Gabinete do Prefeito: Érika Thalita Vieira Miyamoto – Matrícula nº 5858;

· Secretaria de Saúde: Mylena Barbosa Tunes – Matrícula nº 5737;

· Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Mayana Christina Cursino Souza – Matrícula nº 5054;

· Secretaria Municipal de Planejamento: Daniele Medeiros da Silva – Matrícula nº 4023;

· Secretaria Municipal de Viação e Obras: João Victor de Morais Pio – Matrícula nº 5048;

· Secretaria Municipal de Assistência Social: Natiely Vitória Nogueira – Matrícula nº 5541;

· Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dae: Márcio Luís Sousa Silva – Matrícula nº 1057;

· Secretaria Municipal de Educação: Denise Battisti – Matrícula nº 2565;

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, observando o fiel cumprimento de todas as condições contratuais, bem como a legislação vigente.

Art. 3º Os fiscais deverão registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 04 de agosto de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração