PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, 50.768.912/0001-86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 124, II, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 11/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 06/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 57196/2026. OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto aditar as CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de sistema de ferramenta de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021. VALOR: Fica mantido o valor da contratação de R$ 25.050,00 (vinte e cinco mil e cinquenta reais). UO: SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE.0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento, a saber de 19/07/2026 até 19/07/2027. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO que designa neste ato, na qualidade de FISCAL TITULAR a servidora JANAINE SOARES SANTANA, matrícula n° 172854 e FISCAL SUPLENTE a servidora MAKESUELY LUZIA DA SILVA, matrícula n. 172456. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL designa neste ato, na qualidade de FISCAL TITULAR a servidora JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, matrícula n° 168847, e FISCAL SUPLENTE a servidora DANIELA BEHRENDS RODRIGUES, matrícula n° 151831. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa neste ato, na qualidade de FISCAL TITULAR o servidor NATHAN FELIPE DA MATTA, matrícula n° 146377, e FISCAL SUPLENTE a servidora ANALICE DE ALMEIDA.

DATA DE ASSINATURA: 30.07.2026

JAQUELINE FAVETTI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

CONTRATADA